Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747954 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

É possível afirmar que jurisdição é uma das funções do Estado, uma vez que este possui a prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. Marque a alternativa que contempla corretamente os princípios da jurisdição:

A) Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura, como juízes e delegados, podem exercer o poder jurisdicional.

B) Substitutividade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se recusarem a cumprir aquilo que foi determinado pelo Estado na figura do juiz.

C) Inafastabilidade: O juiz pode se recusar a prolatar decisão desde que fundamente, devidamente, o motivo da recusa.

D) Devido Processo Legal: O cidadão tem o direito de percorrer o trâmite legal do processo em todas as suas etapas e dispor de todos os tipos de defesa nos termos da lei.

E) Juízo ad hoc: No Direito Processual Penal é possível, em causas específicas, o réu ser julgado por um juízo ad hoc, nomeado para a causa.

#Questão 747914 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 747917 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 747959 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:

A) Ela é invariavelmente uma atividade estatal a cargo do Poder Judiciário.

B) Seu escopo social é a pacificação mediante a eliminação dos conflitos.

C) Seu escopo jurídico abrange a descoberta da verdade e a formação da coisa julgada material.

D) Ela é sempre uma atividade voltada à atuação do direito objetivo em concreto.

#Questão 747942 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.

B) O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução e julgamento para apurar o pedido.

C) Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.

D) A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.

E) Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de recurso de apelação.

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