Questão Q747917
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Processual Civil Jurisdição e ação
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às res...

Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo. O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos determinados pela lei ou pelo juiz.

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