Questões de Direito Processual Civil da IESES

Segundo o Código de Processo Civil, a contar da abertura da sucessão, o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de:
  • A. 1 (um) mês.
  • B. 3 (três) meses.
  • C. 6 (seis) meses.
  • D. 2 (dois) meses.
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Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo:
  • A. Superior Tribunal de Justiça.
  • B. Supremo Tribunal Federal.
  • C. Tribunal Regional Federal.
  • D. Tribunal de Justiça.
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O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, assim como, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

I. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

III. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

IV. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

A sequência correta é:

  • A. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • B. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • D. Apenas a assertiva II está incorreta.
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Acerca da disciplina da Formação, Suspensão e Extinção do Processo no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. Extingue-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

III. É causa legal para a suspensão do processo o fato de o advogado responsável, sendo o único patrono da causa, tornar-se pai.

Está correto o que se afirma em:

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. I, II e III.
  • D. II e III.
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Acerca da regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que cuidam da disciplina dos Atos Processuais, considere as seguintes afirmações:

I. Ainda que tramitem em segredo de justiça os processos, ao terceiro que demonstrar interesse jurídico é lícito requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

II. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso; esse calendário vincula as partes e o juiz, de modo que os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

III. À exceção da desistência da ação, que só produzirá efeitos após a homologação judicial, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

É correto o que se afirma em:

  • A. I e III.
  • B. I e II.
  • C. I, II e III.
  • D. II e III.
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Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais, estaremos diante do instituto do Código de Processo Civil denominado de:
  • A. Continência.
  • B. Comoriência.
  • C. Conexão.
  • D. Incompetência.
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Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:
  • A. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
  • B. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
  • C. A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
  • D. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
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No que concerne ao título das nulidades disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
  • A. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
  • B. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
  • C. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
  • D. É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
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A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:
  • A. Atos meramente ordinatórios.
  • B. Ato jurídico perfeito.
  • C. Coisa julgada.
  • D. Decisão interlocutória.
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Não haverá resolução do mérito pelo juiz quando:

I. O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.

II. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

III. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

IV. Ocorrer renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

A sequência correta é:

  • A. Apenas a assertiva II está correta.
  • B. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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