Questões de Direito Processual Civil da UEG

Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
  • A. a Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.
  • B. o Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.
  • C. o assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.
  • D. a interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.
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Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo para
  • A. evitar a revelia, perda de prerrogativas atinentes a arguição de falsidade e produção de prova escrita.
  • B. evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
  • C. representar constituinte que já possua ação em tramitação, conexa a ajuizada sem o instrumento de mandato.
  • D. representar constituinte que já possua ação em tramitação, observando-se a continência quanto à ajuizada sem instrumento de mandato.
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Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,
  • A. o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.
  • B. o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • C. ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • D. o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.
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Na penhora de faturamento de empresa,
  • A. os rendimentos são preferíveis a qualquer outro tipo de bem penhorável.
  • B. o juiz está dispensado de fixar percentual que propicie a satisfação do crédito.
  • C. o juiz nomeará administrador-depositário que prestará contas semestralmente ao juízo.
  • D. o regime de penhora de frutos e rendimentos é aplicável.
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A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:
  • A. o objeto ou as partes.
  • B. a natureza jurídica de seu objeto.
  • C. a condição pessoal das partes.
  • D. o pedido ou a causa de pedir.
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A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,
  • A. a coisa julgada formal é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
  • B. a formação da coisa julgada compreende tanto a decisão judicial fundada em cognição sumária quanto o trânsito em julgado.
  • C. o efeito jurídico da coisa julgada é, no sentido negativo, o impedimento de rediscussão da questão decidida e, no positivo, vinculação geral ao dispositivo da decisão irrecorrível.
  • D. a coisa julgada poderá ser desconsiderada por meio da celebração de negócio jurídico-processual formalizado antes do trânsito em julgado.
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Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação
  • A. destina-se à formação de título executivo judicial em favor de quem possui prova escrita, contendo obrigação de pagar quantia, de entregar coisa fungível ou de fazer e não fazer.
  • B. é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.
  • C. é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.
  • D. permite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.
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A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:
  • A. a penhora pode ser efetivada quando o oficial de justiça, não localizando o executado para a citação, encontrar bens penhoráveis.
  • B. o imóvel, ainda que gravado com cláusula de inalienabilidade, está sujeito à penhora na execução de crédito referente a taxas condominiais inadimplidas.
  • C. a penhora, tratando-se de bem indivisível não poderá recair sobre a totalidade do bem comum quando o cônjuge, companheiro ou condômino forem alheios à execução.
  • D. a penhora gera direito de preferência para o exequente, que prevalece entre todos os credores, independente da existência de preferências ou privilégios regidos pelo direito material.
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De acordo com o artigo 279 do Código de Processo Civil:
  • A. em todas as comarcas, é obrigatório o uso da taquigrafia ou da estenotipia em todos os atos probatórios realizados em audiência.
  • B. em pequenas comarcas é vedado o uso da taquigrafia, estenotipia ou de outro método para a documentação dos atos probatórios realizados em audiência.
  • C. em comarcas onde for impossível o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método de documentação, o juiz deverá requisitar o fornecimento desse serviço na comarca mais próxima.
  • D. em comarcas ou varas onde for impossível o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método de documentação, os depoimentos serão reduzidos a termo, do qual constará apenas o essencial.
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A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:
  • A. a penhora pode ser efetivada quando o oficial de justiça, não localizando o executado para a citação, encontrar bens penhoráveis.
  • B. o imóvel, ainda que gravado com cláusula de inalienabilidade, está sujeito à penhora na execução de crédito referente a taxas condominiais inadimplidas.
  • C. a penhora, tratando-se de bem indivisível não poderá recair sobre a totalidade do bem comum quando o cônjuge, companheiro ou condômino forem alheios à execução.
  • D. a penhora gera direito de preferência para o exequente, que prevalece entre todos os credores, independente da existência de preferências ou privilégios regidos pelo direito material.
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