Questões de Direito Processual Civil da IADES

Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita,
  • A. não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.
  • B. pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.
  • C. deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
  • D. deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
  • E. pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.
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Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta.
  • A. Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
  • B. A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.
  • C. O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.
  • D. O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.
  • E. A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.
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De acordo com o art. 1.015 do Código de Processo Civil, caberá recurso de agravo de instrumento da decisão interlocutória que
  • A. acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.
  • B. for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
  • C. decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.
  • D. incluir litisconsorte no processo.
  • E. decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.
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Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando
  • A. os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
  • B. os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
  • C. o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
  • D. as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
  • E. os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
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São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a
  • A. nulidade de citação e a incompetência absoluta.
  • B. convenção de arbitragem e a incompetência relativa.
  • C. litispendência e a perempção.
  • D. ausência de legitimidade ou de interesse processual.
  • E. perempção e a incorreção do valor da causa.
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O nome do princípio segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei é o da(o)
  • A. moralidade.
  • B. legalidade.
  • C. devido processo legal.
  • D. cidadania.
  • E. obediência civil.
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Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual
  • A. será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
  • B. terá aplicação retroativa, anulando-se todos os processos em andamento.
  • C. nova não poderá ser aplicada aos processos em andamento, tendo em vista o direito adquirido processual.
  • D. somente retroagirá para beneficiar as partes; assim, haverá aplicação parcial da nova legislação.
  • E. apenas retroagirá para beneficiar o réu; quanto ao autor, tem aplicação imediata, tanto para beneficiá-lo quanto para prejudicá-lo.
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A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  • A. O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, principalmente nas matérias acerca das quais deva decidir de ofício.
  • B. Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de ineficácia.
  • C. As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, exceto a atividade satisfativa.
  • D. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins econômicos e às exigências individuais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, o segredo de justiça e a eficiência.
  • E. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
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No que tange à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa correta.
  • A. A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo seu presidente, que deverá ser citado mediante procedimento de carta rogatória.
  • B. A massa falida será representada pelo credor mais graduado na ordem de preferência creditória.
  • C. As entidades com natureza de serviço social autônomo serão representadas pelo seu gerente de contencioso judicial.
  • D. A pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
  • E. O gerente de filial ou agência deve estar expressamente autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação e intimação para qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.
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No que se refere à capacidade processual, assinale a alternativa correta.
  • A. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.
  • B. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
  • C. Caso a incapacidade processual ou irregularidade da representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz, o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
  • D. O réu não será considerado revel, ainda que tenha descumprido a determinação do juiz para regularizar a própria representação processual, em razão do princípio da boa-fé objetiva.
  • E. Caso a incapacidade processual ou a irregularidade da representação não sejam sanadas pelo recorrido, em grau recursal, o relator conhecerá das contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição.
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