De acordo com o art. 1.015 do Código de Processo Civil, ...

A acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça. B for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. C decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo. D incluir litisconsorte no processo. E decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.