Questões de Direito Processual Civil da IADES

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#Questão 749010 - Direito Processual Civil, Recursos, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Indeferida a petição inicial, poderá o autor interpor recurso de apelação. Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.

A) Interposta a apelação, faculta-se ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

B) Não ocorrendo a retratação, o juiz ordenará a citação do réu para contestar a ação e apresentar resposta ao recurso.

C) Caso o tribunal reforme a sentença, o processo retornará à primeira instância e o réu será devidamente citado, de modo que o prazo para a defesa começará a correr da juntada aos autos do mandado de citação do réu.

D) Não interposta apelação pelo autor, arquiva-se o processo sem qualquer intimação ao réu.

E) Interposta a apelação e não ocorrendo a retratação, o juiz determina o encaminhamento dos autos ao tribunal sem qualquer intimação ao réu.

#Questão 294013 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

A) O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

B) Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

C) O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

D) É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E) O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

#Questão 294014 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A) Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la.

B) A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

C) Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.

D) O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.

E) O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

#Questão 294016 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

A) As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

B) É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.

C) Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

D) O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

E) O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

#Questão 294018 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

A) A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.

B) O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.

C) Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar que podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

D) Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.

E) As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

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