Questões de Direito Processual Civil da IADES

A competência em razão da matéria e da hierarquia são inderrogáveis por convenção das partes, enquanto a competência em razão do local poderá sempre ser modificada pela vontade das partes.

A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deverá ser declarada de ofício pelo juiz.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos.

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

A exceção de incompetência será apresentada em autos apartados e não suspenderá o trâmite do processo principal.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu e dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e somente no primeiro grau de jurisdição.

O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo quando houver o comprometimento da rápida solução do litígio.

Se o nomeado à autoria reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, o processo correrá contra ele e contra o nomeante ao mesmo tempo, como litisconsórcio necessário.

Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

Segundo a Lei no 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.

Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

que após a definição da competência da jurisdição nacional para dirimir um determinado conflito é necessário estabelecer entre os juízes brasileiros quem deve decidir a causa.

que nos casos de competência exclusiva, a autoridade brasileira se diz a única competente para solucionar o conflito.

em que a competência em razão da matéria cuida da natureza da relação jurídica material em discussão na demanda.

em que o poder judiciário admitirá como válida a resposta dada por jurisdição estrangeira que se intitule competente para tutelar determinado conflito de interesses, uma vez invocada tenha a obrigação de solucionar a lide.

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

o tabelião, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.

o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o delegado de polícia, o administrador e o intérprete.