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Questões de Direito Processual Civil da IADES

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da IADES

#Questão 643258 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

Sobre o processo de execução de título extrajudicial e o cumprimento de sentença, com base no Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o próprio exequente, isto é, o credor, apontar o valor correto, porque se cuida de ônus próprio da parte interessada na execução.

B) A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação. Todavia, poderá o juiz, ex officio, mesmo que sem garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

C) A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.

D) A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

E) A sentença arbitral, por se tratar de ato jurídico entre privados, tem força de título executivo extrajudicial.

#Questão 642915 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial, ao fundamento de que a decisão recorrida encontrava-se lastreada em entendimento jurisprudencial fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

A) A decisão é irrecorrível.

B) Trata-se de decisão recorrível via agravo interno/regimental para o próprio tribunal.

C) Trata-se de decisão recorrível via agravo em recurso especial.

D) Trata-se de decisão recorrível via recurso extraordinário.

E) Trata-se de decisão recorrível via agravo de instrumento.

#Questão 643442 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será inexistente, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

B) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

C) O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

D) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio facultativo, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

E) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Trata-se da figura do litisconsórcio multitudinário. Segundo o NCPC, o requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.

#Questão 643516 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

A respeito de impedimento e suspeição, com base no Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa correta.

A) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou quando subministrar meios para atender às despesas do litígio.

B) Há suspeição do juiz no processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços, cabendo ao magistrado analisar eventual existência de vício quanto à sua imparcialidade para julgar a demanda.

C) O NCPC não vedou expressamente a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz, embora tal conduta afigure-se verdadeira afronta à boa-fé e à lealdade processuais, que devem reger todo o processo judicial.

D) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções em processo no qual figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

E) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

#Questão 643549 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

No que se refere ao processo cautelar e às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

A) Em razão da natureza emergencial, será cabível medida liminar contra atos do poder público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.

B) Será cabível medida liminar contra o poder público que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

C) Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, contra o poder Público, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal, ainda que se trate de ação popular e de ação civil pública.

D) A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Nesse caso, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

E) Não é cabível decretação de quebra de sigilo bancário no âmbito de processo de improbidade administrativa, porquanto tal medida extrema só se afigura idônea se decretada em âmbito de processo criminal, sob prévio ou posterior contraditório.

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