Questões de Direito Processual Civil da IADES

#Questão 832834 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

#Questão 817145 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual

A) será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

B) terá aplicação retroativa, anulando-se todos os processos em andamento.

C) nova não poderá ser aplicada aos processos em andamento, tendo em vista o direito adquirido processual.

D) somente retroagirá para beneficiar as partes; assim, haverá aplicação parcial da nova legislação.

E) apenas retroagirá para beneficiar o réu; quanto ao autor, tem aplicação imediata, tanto para beneficiá-lo quanto para prejudicá-lo.

#Questão 817154 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita,

A) não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.

B) pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.

C) deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.

D) deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.

E) pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.

#Questão 747102 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.

B) É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

C) É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

D) É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.

E) É admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

#Questão 747103 - Direito Processual Civil, Petição inicial, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

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