Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de co...

Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita,
  • A. não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.
  • B. pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.
  • C. deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
  • D. deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.
  • E. pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.
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Comentários na questão

Adriana Resende

parág. 5º do art. 1013: "Quando reformar a sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal, se posssível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau."

Questões extras

Com relação a informação em saúde, julgue os itens subsequentes.

O sistema de informação de nascidos vivos (SINASC) e o sistema de informação de agravos de notificação de agravos (SINAN) são sistemas de informação em saúde já implantados nos municípios.

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O enfermeiro de uma empresa preencheu, emitiu e assinou o Laudo de Monitorização Biológica previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP. A Resolução COFEN no 289/2004 considera essa ação de enfermagem

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Atente para as seguintes afirmações, referentes a segmentos do 2o parágrafo do texto:

I. em quem se concentra no mal aparentemente disfarçado descuida do mal disfarçado de aparente, a expressão sublinhada refere-se ao contrabando que a velhinha parecia ocultar na bolsa.

II. em muita atenção ao detalhe atrapalha a percepção do todo, a expressão sublinhada refere-se ao fato de que a bolsa em si mesma e a bicicleta, tão evidentes, não levantaram suspeitas.

III. em o hábito de só pensar o óbvio é a pior forma de distração, a expressão sublinhada refere-se ao fato de que se julgou que o contrabando só poderia estar dentro da bolsa da velhinha.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

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