Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos...

#Questão 748622 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente, desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação que deveria ter sido ajuizada.

  • 13/12/2018 às 05:50h
    4 Votos

    É a Fungibilidade.

  • 15/10/2019 às 09:53h
    3 Votos

    Segundo o CPC no seu Art. 554.  A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

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