Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo qu...

#Questão 749064 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Luís ingressou com uma demanda contra Natanael, sendo que a sentença determinou a parcial procedência desse pedido. Nesse momento o advogado de Luís acaba de ser intimado da sentença. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A) Caberá recurso de agravo de instrumento para ambas as partes, tendo em vista que houve sucumbência recíproca, tendo 15 dias para interporem o recurso, cada qual referente à parte que perdeu.

B) O advogado de Luís poderá orientá-lo a não recorrer nesse momento, alertando-lhe da possibilidade de fazer uma apelação adesiva, que terá total independência do recurso eventualmente proposto por Natanael.

C) Antes de interpor recurso de apelação, como condição de admissibilidade desse recurso, Luís deverá prequestionar os fatos por meio de embargos de declaração.

D) O recurso a ser manejado por Luís, caso pretenda ter total independência de julgamento, é o de apelação, cujo juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal.

E) Interposta a apelação, obrigatoriamente serão conferidos os efeitos devolutivo e suspensivo, independentemente da matéria discutida por Luís e Natanael nos autos.

05/02/2019 às 04:30h

4 Votos

GABARITO LETRA D.

Fundamento Art. 1.010, §3º do CPC.

24/01/2020 às 12:59h

1 Votos

ART 1.010 paragrafo 3- Após as formalidades previstas no paragrafo 1 e 2, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juizo de admissibilidade.

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