Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Determinada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, ante a usurpação da competência da União para, privativamente, legislar sobre o assunto, é a

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que

A emenda constitucional 45, ao criar o Conselho Nacional de Justiça, alocou-o entre os órgãos do Poder Judiciário, circunstância da qual decorre a seguinte consequência:

Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis