Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 280488 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

O Presidente da República vetou determinado projeto de lei ordinária de iniciativa do Senado Federal, por entendêlo contrário ao interesse público. Entretanto, o veto foi rejeitado e a lei enviada ao Chefe do executivo federal que, se não promulgá-la dentro do prazo de

#Questão 280490 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que

#Questão 280533 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República, é correto afirmar:

#Questão 280537 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

#Questão 280686 - Direito Constitucional, Estados Federados, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

Com relação aos Estados-membros, analise:

I. Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivadodecorrente.

II. Em virtude da competência remanescente, os Estados-membros poderão legislar sobre todas as matérias que não lhes estiverem vedadas implícita ou explicitamente pela Carta Magna.

III. No âmbito da legislação concorrente entre União e Estados-membros, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

IV. Compete exclusivamente ao Estado da Paraíba legislar sobre assuntos de interesse local, dentre os quais a desapropriação e os registros públicos.

É correto o que consta APENAS em

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