Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 279939 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até

A) 100 Km de extensão.

B) 120 Km de extensão.

C) 150 Km de largura.

D) 160 milhas de largura.

E) 200 milhas de comprimento.

#Questão 279948 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.

I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.

II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. Todos os terrenos de marinha.

IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.

Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em

A) I, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 280004 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

A)

plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B)

referendum, e das Assembléias Estaduais, por lei ordinária.

C)

plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.

D)

referendum, e do Senado Federal, por emenda constitucional.

E)

plebiscito, e das Câmaras Municipais, por resolução.

#Questão 280005 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

A)

emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

B)

proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal.

C)

iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República.

D)

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

E)

lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.

#Questão 280019 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

No que diz respeito à organização do Estado, é correto afirmar:

A)

A fiscalização dos Municípios será exercida pela Assembléia Legislativa do respectivo Estado e por todos os Tribunais de Contas.

B)

As competências dos Estados que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal são aquelas caracterizadas como concorrentes.

C)

As atribuições de criar, organizar e suprimir distritos são dos Estados, observando-se a lei federal.

D)

São bens dos Estados, dentre outros, as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

E)

Os Estados não podem explorar os serviços locais de gás canalizado, por ser competência e monopólio da União.

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