Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 280268 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Os Estados e o Distrito Federal elegerão

A)

três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos.

B)

dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos.

C)

três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos.

D)

dois Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de cinco anos.

E)

três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de sete anos.

#Questão 280267 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de

A)

quatro ou mais de sessenta Deputados.

B)

cinco ou mais de cinqüenta Deputados.

C)

seis ou mais de oitenta Deputados.

D)

sete ou mais de noventa Deputados.

E)

oito ou mais de setenta Deputados.

#Questão 280445 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Presidente e Vice-Presidente da República, é correto afirmar:

A)

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos.

B)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos será chamado ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados.

C)

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato será proclamado vencedor aquele que obteve a maior votação no primeiro turno.

D)

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.

E)

O Presidente e Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, por período superior a trinta dias, ausentar-se do país, sob pena de perda de cargo.

#Questão 280447 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:

A) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas.

B) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

C) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos.

D) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato.

E) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

#Questão 280456 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a

A) vinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.

B) trinta dias, sem licença do Senado Federal.

C) dez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.

D) quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

E) cinco dias, sem licença do Conselho da República.

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