Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 278951 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

A) O militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.

B) O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral.

C) Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.

D) A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

E) É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.

#Questão 278955 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em tema de Direitos Políticos, é correto afirmar que a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Vice-Prefeito, respectivamente, é de

A) 30 (trinta), 21 (vinte e um) e 21 (vinte e um) anos de idade.

B) 21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos de idade.

C) 24 (vinte e quatro), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos de idade.

D) 35 (trinta e cinco), 24 (vinte e quatro) e 24 (vinte e quatro) anos de idade.

E) 21 (vinte e um), 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

#Questão 278964 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz é de dezoito anos.

B) o militar elegível, se contar com menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

C) o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas da prática de crime ou contravenção.

D) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua aprovação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua publicação.

E) o Governador do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

#Questão 279059 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A)

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

B)

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.

C)

os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.

D)

a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.

E)

os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

#Questão 279060 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A)

a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.

B)

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C)

a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.

D)

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

E)

o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.

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