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Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:...
#Questão 278951
-
Direito Constitucional
,
Direitos Políticos
,
FCC
,
2006
,
TRE SP
, Analista Judiciário
Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:
A) O militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.
B) O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral.
C) Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.
D) A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
E) É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.
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