Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:...

#Questão 278951 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

A) O militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.

B) O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral.

C) Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária.

D) A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

E) É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.

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