Questões de Direito Constitucional da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 281197 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos na fila de vagas para obter a matrícula de sua filha na 1ª série do ensino fundamental.

Esta situação NÃO poderia estar ocorrendo, uma vez que o artigo 208, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,

#Questão 281202 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Sobre as atribuições constitucionais dos Municípios na promoção da educação, é INCORRETO afirmar que

#Questão 281337 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Eventual proposta de emenda à Constituição Federal alterando dispositivos constitucionais referentes à saúde e à previdência social, rejeitada pela Câmara dos Deputados, NÃO pode ser reapresentada

#Questão 281338 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, se obtiver, em ambos:

#Questão 281347 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis