Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 280210 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo

A) telecomunicações e radiodifusão.

B) fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

C) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.

E) sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

#Questão 280261 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

A)

cada Estado, Território e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de seis anos.

B)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

C)

cada Território elegerá dois Deputados e um Senador.

D)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

E)

a representação de cada Estado, dos Territórios e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de cinco em cinco anos, alternadamente, por dois e um terço.

#Questão 280268 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Os Estados e o Distrito Federal elegerão

A)

três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos.

B)

dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos.

C)

três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos.

D)

dois Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de cinco anos.

E)

três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de sete anos.

#Questão 280267 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de

A)

quatro ou mais de sessenta Deputados.

B)

cinco ou mais de cinqüenta Deputados.

C)

seis ou mais de oitenta Deputados.

D)

sete ou mais de noventa Deputados.

E)

oito ou mais de setenta Deputados.

#Questão 280445 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Presidente e Vice-Presidente da República, é correto afirmar:

A)

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e nulos.

B)

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos será chamado ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados.

C)

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato será proclamado vencedor aquele que obteve a maior votação no primeiro turno.

D)

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição cento e vinte dias depois de aberta a última vaga.

E)

O Presidente e Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, por período superior a trinta dias, ausentar-se do país, sob pena de perda de cargo.

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