Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 281735 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, pode, segundo a Constituição Federal, obter na Justiça o

A)

habeas data.

B)

habeas corpus.

C)

mandado de injunção.

D)

mandado de segurança.

E)

recurso da indulgência.

#Questão 281741 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Caso a autoridade competente não forneça, no prazo legal, certidão de que precise certa associação para poder exercer seu direito à imunidade tributária, a associação poderá ajuizar, visando à obtenção da referida certidão,

A) mandado de injunção individual.

B) mandado de injunção coletivo.

C) mandado de segurança individual.

D) mandado de segurança coletivo.

E) habeas data.

#Questão 281743 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considere as hipóteses abaixo:

I. Para a retificação de dados, quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Quando a falta da norma regulamentadora tornar inviável o exercício das liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.

Em tais situações, a Constituição Federal assegura às pessoas, respectivamente,

A) o mandado de segurança e o habeas data.

B) o habeas data e o mandado de injunção.

C) o mandado de injunção e a ação popular.

D) o habeas corpus e o mandado de segurança.

E) o habeas data e a ação popular.

#Questão 281776 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.

II. Será concedido mandado de segurança para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e III.

E) II e III.

#Questão 281779 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Caso agentes públicos estaduais e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarrete danos ao meio ambiente e ao erário público, é possível pleitear em juízo a anulação do contrato e a responsabilização dos envolvidos em sede de

A) ação popular ajuizada por cidadão no exercício regular de seus direitos políticos.

B) habeas corpus impetrado pelo Ministério Público do Estado.

C) habeas data impetrado por pessoa jurídica de direito privado preterida na contratação.

D) mandado de injunção impetrado por partido político com representação na Assembléia Legislativa do Estado.

E) ação civil pública ajuizada pela Mesa da Assembléia Legislativa do Estado.

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