Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou...

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

  • A. resolução do Senado Federal, em único turno e com a aprovação de dois terços dos seus membros, após aprovação da população dos municípios diretamente interessada, através de referendo.
  • B. lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de viabilidade Estadual.
  • C. consulta prévia à população dos Estados envolvidos, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei ordinária, e do Senado Federal, por resolução votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos seus membros.
  • D. lei federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, independentemente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, desde que aprovado pelo Senado Federal.
  • E. aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem. O relatório resumido da execução orçamentária abrange os recursos das entidades da administração indireta que recebem recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, incluídos aqueles sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de outras despesas correntes e de capital.

Resolva a questão aqui ›


A caixa de entrada do Outlook 2000 disponibiliza o recurso sinalizador utilizado, por exemplo, para sinalizar mensagens que devem ser acompanhadas. O ícone que indica que uma mensagem possui marcação de sinalização é:

Resolva a questão aqui ›