Questão
Q279948
Prova: Concurso Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Auditor de Tributos - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006
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Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Em relação ao território nacional, considere os bens abai...
Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.
I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.
II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. Todos os terrenos de marinha.
IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.
Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em
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