Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 741673 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

#Questão 741724 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Papiloscopista Policial Federal

#Questão 741803 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

A) O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.

B) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

C) Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.

D) Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.

E) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

#Questão 741831 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

O poder constituinte originário

A) é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.

B) é reformador, podendo emendar e reformular.

C) é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição.

D) é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua.

E) é derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida.

#Questão 741842 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

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