Polícia Civil - MA (2ª edição)

No direito penal, a analogia
  • A. é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes.
  • B. é uma fonte formal imediata do direito penal.
  • C. utiliza, na modalidade jurídica, preceitos legais existentes para solucionar hipóteses não previstas em lei.
  • D. corresponde a uma interpretação extensiva da norma penal.
  • E. é uma fonte formal mediata, tal como o costume e os princípios gerais do direito.
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Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. Ser membro de poder ou exercer cargo de elevada envergadura são circunstâncias irrelevantes para a formulação da pena-base dos crimes contra a administração pública.
  • B. A corrupção ativa não pode existir na ausência de corrupção passiva, pois tais condutas são tipicamente bilaterais.
  • C. O princípio da insignificância poderá ser aplicado aos crimes contra a administração pública quando o agente for primário e o prejuízo causado ao erário for inexpressivo.
  • D. A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público.
  • E. O crime de corrupção ativa é de natureza material e se consuma com a efetiva entrega da vantagem oferecida.
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Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta.
  • A. A remição pré-processual concedida pelo MP poderá ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.
  • B. A medida socioeducativa de liberdade assistida terá como prazo máximo de duração a pena mínima estabelecida para o tipo penal praticado.
  • C. O início do cumprimento de qualquer medida socioeducativa pelo autor de ato infracional somente ocorrerá quando este ainda não tiver completado dezoito anos de idade.
  • D. A medida de internação provisória determinada cautelarmente terá duração máxima de quarenta e cinco dias, prorrogável, por duas vezes, por igual período.
  • E. A medida de internação definitiva não comporta prazo determinado, mas, em nenhuma hipótese, excederá a três anos.
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Na esfera da legislação processual penal, a repristinação
  • A. somente se aplicará por força de decisão judicial fundamentada.
  • B. é aplicável somente nos processos de competência originária dos tribunais.
  • C. somente se aplicará se houver expressa determinação legal.
  • D. é inaplicável, por suas características.
  • E. somente se aplicará se apresentar manifesta vantagem para o réu.
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No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.
  • A. Conforme as circunstâncias, a aplicação do princípio da insignificância é cabível.
  • B. É incabível a progressão de regime prisional, devendo a pena ser iniciada e totalmente cumprida no regime fechado.
  • C. A fixação da pena-base pelo juiz deve levar em conta, entre outras circunstâncias, a quantidade de droga apreendida.
  • D. É necessária a demonstração da efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação para a incidência dessa causa de aumento da pena.
  • E. É incabível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
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No texto CG1A1AAA, em “É, então, no entrelaçamento ‘paz — desenvolvimento — direitos humanos — democracia’ que podemos vislumbrar a educação para a paz” (l. 51 a 53), o vocábulo “então” expressa uma ideia de
  • A. conclusão.
  • B. finalidade.
  • C. comparação.
  • D. causa.
  • E. oposição.
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De acordo com o texto CG1A1AAA, os elementos “gestão de conflitos” (l.39) e “erradicar a pobreza” (l.46) devem ser concebidos como
  • A. obstáculos para a construção da cultura da paz.
  • B. dispensáveis para a construção da cultura da paz.
  • C. irrelevantes na construção da cultura da paz.
  • D. etapas para a construção da cultura da paz.
  • E. consequências da construção da cultura da paz.
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O texto CG1A1AAA, essencialmente expositivo-argumentativo, estrutura-se a partir da
  • A. definição de conceitos e do uso de recursos retóricos.
  • B. construção de personagens e cenas concretas.
  • C. utilização de recursos textuais descritivos.
  • D. mescla entre elementos textuais ficcionais e jornalísticos.
  • E. expressão de sentimentos e vivências pessoais.
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De acordo com o texto CG1A1AAA, a cultura da paz depende, entre outras coisas,
  • A. do controle da liberdade de expressão.
  • B. da passividade e da permissividade.
  • C. de instituições democráticas fortes.
  • D. da rejeição ao desenvolvimento social.
  • E. da inexistência de conflitos.
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Afirmar que a criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método significa dizer que esse ramo da ciência
  • A. utiliza um método analítico para desenvolver uma análise indutiva.
  • B. considera os conhecimentos de outras áreas para formar um conhecimento novo, se afirmando, então, como independente.
  • C. utiliza um método silogístico.
  • D. utiliza um método racional de análise e trabalha o direito penal de forma dogmática.
  • E. é metafísica e leva em conta os métodos das ciências exatas para o estudo de seu objeto.
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