Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)

Um médico-legista foi chamado para avaliar um ferimento ocasionado pela entrada de um projétil de revólver na mão de uma vítima. O perito, informado de que não havia anteparos ou obstáculos próximos ao indivíduo atingido bem como não havia nenhuma peça de vestuário cobrindo a região corporal atingida, analisou e descreveu a lesão como compatível com disparo efetuado a longa distância.

Nessa situação hipotética, a característica cutânea que possibilitou ao perito identificar a distância do disparo do projétil denomina-se

O corpo não putrefeito de uma jovem foi encontrado, em sua residência, pendurado em uma viga, suspenso parcialmente por um laço feito com uma corda, cujo nó estava situado na região anterior do pescoço. A perícia realizada no local não constatou desordem no ambiente, tendo encontrado apenas um bilhete de despedida. O médico-legista foi questionado pelo delegado sobre a causa da morte, ou seja, se havia decorrido de suicídio ou de homicídio seguido da simulação de suicídio. O exame necroscópico da vítima mostrou sinais locais e gerais de asfixia; sulco cervical horizontal, contínuo, de profundidade uniforme, sem sinais de reação vital. Entre as lesões externas descritas no laudo cadavérico incluíam-se escoriações ungueais (provocadas por unhas) e equimoses arredondadas na região cervical e ao redor da boca; escoriações e equimoses nas mãos, antebraços bem como nas regiões dorsal e posterior da cabeça.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.

I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS, e vice-versa.

II Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário para o qual migrou.

III É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no serviço público e na atividade privada.

IV A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha contribuído.

Estão certos apenas os itens

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social.

II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estão certos apenas os itens