Questões Concurso Polícia Civil - MA (2ª edição)

Listagem de Questões Concurso Polícia Civil - MA (2ª edição)

#Questão 709863 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

#Questão 710467 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

#Questão 711285 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

#Questão 711379 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.

A) A remição da pena pelo estudo, quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal, independerá de aproveitamento satisfatório, bastando a comprovação da frequência escolar.

B) A remição da pena pelo estudo é prevista no ordenamento pátrio apenas por construção jurisprudencial.

C) O benefício da remição da pena será suspenso no caso de o condenado, por acidente, ficar impossibilitado para o trabalho ou o estudo.

D) É possível o acréscimo de um terço do tempo a remir no caso de conclusão, durante o cumprimento da pena, do ensino fundamental, médio ou superior.

E) O tempo remido não será considerado para a obtenção do benefício do indulto.

#Questão 712744 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

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