Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofens...

A encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei. B encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito. C determinar a citação do acusado por edital. D determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado. E nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.