Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 740875 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 740877 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 740890 - Direito Constitucional, Territórios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que

A) os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

B) os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.

C) os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.

D) a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.

E) as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.

#Questão 740931 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ), Professor do Ensino Básico

O PROEJA atende a um dos princípios da Constituição Federal de 1988 na medida em que se propõe a efetivar o princípio da igualdade por ela consagrado. Esse princípio preconiza que

A) todos os estudantes sejam tratados da mesma forma.

B) cada indivíduo seja respeitado conforme suas particularidades.

C) não se estabeleça diferença jurídica entre as pessoas.

D) adotem-se os paradigmas tradicionais da educação para todos.

E) os alunos concluam os estudos com o mesmo tempo de integralização.

#Questão 740946 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios

A) garantidores de direitos sociais.

B) constitucionais implícitos.

C) constitucionais que, se não observados por determinado estado da Federação, ensejem a decretação de intervenção federal nesse estado.

D) correlatos à limitação ao poder de tributar.

E) constitucionais passíveis de supressão por emenda constitucional.

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