Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 740666 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

A direção superior da administração federal é competência

A) comum do presidente da República, com o auxílio do Congresso Nacional.

B) privativa do presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado e do Tribunal de Contas da União.

C) comum do presidente da República, com o auxílio direto do Tribunal de Contas da União.

D) privativa do presidente da República, com o auxílio do Congresso Nacional.

E) privativa do presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.

#Questão 740669 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

#Questão 740688 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

#Questão 740696 - Direito Constitucional, Índios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário I

#Questão 740708 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Tendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municípios, assinale a opção correta.

A) A fiscalização pelo sistema de controle interno do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal.

B) No tocante à autonomia, a legislação acerca de regras gerais de licitação é estabelecida pelos estados-membros e deverá ser observada em processos de auditoria interna nos órgãos municipais.

C) A auditoria de controle da câmara municipal, mediante controle externo, é exercida com o auxílio dos TCs do estado ou do município.

D) A autonomia administrativa constitucionalmente estabelecida permite que os estados ou os municípios criem órgãos de contas municipais.

E) O município deve prestar contas acerca da arrecadação dos tributos, exceto, em razão da autonomia administrativa, no que se refere à aplicação de tais rendas nas questões de interesse local.

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