Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 740435 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

#Questão 740443 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A) Síndico de condomínio não está obrigado a oportunizar o direito de defesa a morador para o qual aplicará multa por comportamento antissocial.

B) As relações especiais de sujeição a que estão vinculados os militares justificam a restrição da possibilidade de crítica pública veiculada por associação de praças do exército.

C) A exclusão de sócio de associação privada sem fins lucrativos independe do contraditório e da ampla defesa, desde que haja previsão estatutária.

D) O efeito horizontal indireto obriga o Poder Judiciário a observar a normatividade dos direitos fundamentais ao decidir conflitos interindividuais.

E) A eficácia horizontal imediata impõe a igualdade de tratamento dos direitos fundamentais entre particulares, tal como ocorre nas relações entre indivíduos e o Estado.

#Questão 740464 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 740480 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 740493 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

À luz da CF, os atos de improbidade administrativa poderão acarretar o(a)

A) suspensão dos direitos políticos.

B) disponibilidade dos bens.

C) cassação de direitos políticos.

D) suspensão da função pública.

E) ressarcimento ao erário, o que inviabiliza a persecução penal.

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