Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 740191 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Infraestrutura

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

A) a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública.

B) o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.

C) a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação judicial da União, não possuindo competência para representá-la extrajudicialmente.

D) os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.

E) a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.

#Questão 740198 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se

A) somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

B) ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

C) à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.

D) somente aos governadores de estado.

E) aos governadores de estado e à União.

#Questão 740210 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é

A) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal.

B) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal.

C) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal.

D) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.

E) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.

#Questão 740211 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

As polícias civis estaduais subordinam-se aos

A) governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

B) diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.

C) governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.

D) governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.

E) governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

#Questão 740215 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

De acordo com a CF, às polícias civis cabe a

A) execução de atividades de defesa civil.

B) apuração de infrações penais, exceto as militares.

C) função de polícia de fronteira.

D) função de polícia judiciária da União.

E) função de polícia ostensiva.

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