Com referência à organização do Estado, julgue os itens a...
#Questão 740696 -
Direito Constitucional,
Índios,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA),
Analista Portuário I
-1 Votos
Ao índio , fica reservado o direito à posse , e não à 'propriedade' , segundo a CF, art 231 :
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Navegue em mais questões