Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 741846 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Rio Branco (IRBr), Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

#Questão 741937 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Técnico I

#Questão 742014 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)

A) aposentadoria por tempo de contribuição e a pensão por morte.

B) aposentadoria por idade e o auxílio-doença.

C) aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.

D) aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por invalidez.

E) duas pensões por morte deixadas por cônjuges ou companheiros distintos.

#Questão 742024 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

De acordo com a CF, o RGPS é

A) organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

B) garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

C) de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

D) organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

E) garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

#Questão 742025 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

A) limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.

B) atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

C) totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

D) média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.

E) atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.

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