Com relação ao conceito, às espécies e às características...

#Questão 741803 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

A) O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.

B) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

C) Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.

D) Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.

E) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

16/03/2019 às 02:58h

4 Votos

Já entendi o erro da letra A.

A questão misturou TUDO!

Temos o:

PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR

PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE

A BANCA MISTUROU:

PODER CONSTITUINTE DECORRENTE REFORMADOR

E TIROU O "DERIVADO"

19/02/2019 às 04:10h

2 Votos

Na realidade o que se esperava do candidato nesta questão era verificar se saberia distinguir a finalidade do poder Constituinte Derivado decorrente.

13/05/2019 às 11:47h

1 Votos

Resposta: B

Obs: Erro da questão A -

1º ERRO: "O poder constituinte DERIVADO (não decorrente) reformador";

2º ERRO: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (não apenas do Senado).

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