Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 989751 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IBAM, 2022, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ, Professor (II)

#Questão 989834 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, Sociologia

#Questão 989969 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Assinale a opção correta no que diz respeito ao tratamento constitucional dado ao patrimônio cultural brasileiro.

A) A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais, excetuados os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, cuja gestão é feita pela UNESCO.

B) O patrimônio cultural é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados coletivamente, portadores de referência à identidade dos povos colonizadores, ao gênero expressivo, à ação política e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

C) A gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem cabem ao terceiro setor, na forma da lei.

D) O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, bem como de outras formas de acautelamento e preservação.

E) É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular ao orçamento federal de fomento à cultura até cinco por cento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais que visem à efetivação da cidadania.

#Questão 991184 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Sobre a tutela do patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:

A) Ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, cabe o dever de promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

B) São sujeitos ao tombamento, entre outros bens, os monumentos naturais e os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.

C) O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma centralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção de forma autônoma e individual por cada ente federado de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ambiental, humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

D) É dever do Estado garantir a todos o exercício pleno dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, bem como apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

#Questão 991323 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

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