Em relação à duplicata, considere os seguintes enunciados:
I. Nos casos de venda para pagamento em parcelas, deverão ser emitidas tantas duplicatas quantas forem as parcelas ajustadas, nas quais haverá a discriminação dos vencimentos e do valor de cada prestação, consignando-se para cada qual numeração em sequência de ordem dos vencimentos.
II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
III. A duplicata indicará sempre o valor total da fatura, a não ser que o comprador tenha direito a rebate ou compensação, citando o vendedor o valor líquido que o comprador d...
Analise as seguintes proposições acerca da duplicata:
I. Uma mesma duplicata pode corresponder a mais de uma fatura.
II. É permitido ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
III. O pagamento da duplicata não poderá ser assegurado por aval, reputando-se não escrita declaração com esse sentido aposta no título.
IV. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida nenhuma outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
V. Nos casos de venda para pagamento em parcelas, é obrigatória a emissão de tantas duplicatas quantas forem as parcelas, vedada a emissão de duplic...
Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:
I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.
III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.
IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.
V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hipóteses de recusa elencadas na lei.
