Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 991532 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FURG, 2022, FURG, 2022 - FURG - Assistente em Administração - Edital nº 04

Conforme a Constituição Federal, o ensino, no Brasil, será ministrado com base nos seguintes princípios:

A) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e em instituições privadas que recebam recursos públicos.

C) Valorização dos profissionais da educação escolar, pública e privada, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, para todos os docentes do ensino superior.

D) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

E) Garantia do direito à educação e à aprendizagem, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

#Questão 991739 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

#Questão 992053 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Instituto UniFil, 2022, Prefeitura de Lidianópolis - PR, Fiscal

De acordo com a emenda constitucional nº 53 de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A) Esta emenda dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

B) A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

C) A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) A educação básica pública não terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

#Questão 992468 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

#Questão 993009 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

No que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.

A) O Supremo Tribunal Federal admite a existência da denominada tese do marco temporal em relação ao reconhecimento da propriedade dos remanescentes de comunidades de quilombos.

B) A Constituição Federal de 1988, em atenção ao valor histórico-cultural dos extintos quilombos, consagrou diretamente, independentemente de lei, o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas que lhes fazem referência.

C) A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer o direito de propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos, faz referência exclusiva às comunidades compostas por ex-escravizados, sem levar em conta outros processos de ancestralidade negra relacionados com a resistência histórica à opressão perpetrada contra o povo negro.

D) Segundo o Decreto n.º 4.887/2003, competem à Fundação Cultural Palmares a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

E) O Decreto n.º 4.887/2003 reconhece o critério da autoidentificação das comunidades quilombolas e determina que ele, assim como o instrumento de vínculo associativo, seja inscrito no cadastro geral junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

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