Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 958129 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UFMG, 2023, UFMG, 2023 - UFMG - Assistente de Aluno

Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê de dois anos e uma criança de quatro anos. Para passar mais tempo com suas crianças, a mãe resolve não os matricular em escolas.
Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que

A) não existe crime, pois cabe à família, em decorrência do poder familiar, a decisão de ministrar educação doméstica (homeschooling) para seus filhos.

B) a mãe está incorrendo em crime de responsabilidade, pois é obrigada a matricular seus dois filhos na educação regular.

C) a mãe não incorre em nenhum crime, pois tem a garantia constitucional de liberdade para não matricular seus filhos em escolas.

D) apesar de a matrícula do bebê na creche ser facultativa, a mãe poderá incorrer em crime de abandono intelectual, ao não matricular a criança de quatro anos na pré-escola.

#Questão 989330 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

#Questão 989332 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,

A) é estabelecido por lei, tem duração decenal e prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

B) é definido pelo Ministério da Educação, no primeiro semestre de cada mandato presidencial, e prevê os compromissos do Governo Federal com a educação para os próximos quatro anos.

C) é aprovado por resolução do Conselho Federal de Educação e define, a cada quatro anos, o valor do investimento público no ensino e as fontes de recursos.

D) tem alcance quinquenal, traduz a vontade política do Executivo Federal, mas sua implementação depende da adesão dos entes estaduais e municipais.

E) é aprovado por decreto presidencial a cada dez anos e traduz os consensos tirados dos ciclos de conferências municipais, estaduais e nacional de educação.

#Questão 989333 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

A) autonomia didático-científica e curricular, autorização pelo Poder Público e igualdade nas condições de acesso e permanência

B) avaliação de qualidade pelo poder público, prevalência do propósito pedagógico sobre a lucratividade e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.

C) autorização pelo Poder Público, piso salarial comum ao ensino público e igualdade nas condições de acesso e permanência.

D) piso salarial nacional comum ao ensino público, renovação periódica das concessões pelo poder público e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.

E) cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização pelo Poder Público e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

#Questão 989623 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Professor PEB I - Ensino Fundamental

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