Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 910806 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia

#Questão 910995 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

A CF consagra às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse respeito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

A) Apesar da previsão constitucional de autonomia, que confere independência às universidades, estas não dispõem de discricionariedade para propor legislativamente sua estrutura e seu funcionamento administrativo.

B) A autonomia universitária não implica legitimidade das instituições de ensino superior para exigir de seus discentes e docentes comprovação de vacinação.

C) Afronta os princípios da liberdade de manifestação de pensamento e da autonomia universitária interpretação da lei eleitoral que conduza à prática de atos judiciais ou administrativos pelos quais se possibilite, determine ou promova a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes nos ambientes universitários.

D) A escolha do dirigente máximo das universidades federais pelo chefe do Poder Executivo federal, a partir de lista tríplice, prejudica o exercício da autonomia universitária, representando ato de fiscalização ou interferência na escolha ou execução de políticas próprias da instituição.

E) É constitucional decisão judicial que, fundamentada unicamente na eclosão da pandemia da covid-19, sem considerar as circunstâncias fáticas, determine que instituição de ensino superior privada conceda descontos lineares nas contraprestações dos contratos educacionais em razão da transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais.

#Questão 911028 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem ao princípio do(a):

A) eficácia.

B) autotutela da pesquisa científica.

C) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D) supremacia do interesse público.

E) poluidor-pagador.

#Questão 911071 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UFMG, 2023, UFMG, Assistente de Aluno

A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Acerca de sua autonomia didático-científica, é CORRETO afirmar que a Universidade pode

A) dispensar seu corpo discente do controle de frequência, sempre que julgar pertinente.

B) seguir currículos e programas de cursos preestabelecidos pelo MEC.

C) criar, organizar, avaliar, modificar e extinguir cursos e programas na forma da lei.

D) somente conferir diplomas a seus graduados.

#Questão 911072 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UFMG, 2023, UFMG, Assistente de Aluno

Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A) financiamento privado do ensino em estabelecimentos oficiais.

B) igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.

C) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

D) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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