Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 1130053 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa correta:

A)

As modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores, mas o órgão gestor da PNPSA deverá estabelecer outras modalidades por atos normativos.

B)

No contexto dos direitos territoriais, os povos e comunidades tradicionais poderão ter o direito de voltar a suas terras tradicionais, ainda que persistam as causas que motivaram seus translados com reassentamento, conforme a Convenção OIT 169.

C)

Ao aplicar as disposições da Convenção OIT 169, os governos poderão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, de forma livre, prévia, informada e de boa fé.

D)

Nos casos de isenção da obrigação de repartição de benefícios pelas microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores tradicionais e suas cooperativas, nos termos dos dispositivos da Lei nº 13.123/2015, os detentores do conhecimento tradicional associado à biodiversidade ficam excluídos de programas de repartição de benefícios para manutenção dos sistemas de cultivo.

E)

Segundo o STF, é constitucionalmente legítima a indissociabilidade dos direitos territoriais e do direito de existir como comunidade tradicional. Dada a íntima relação entre a posse das terras coletivas e a reprodução física e cultural das comunidades tradicionais, os direitos territoriais resultam abrangidos pelo direito fundamental à cultura (art. 215 da Constituição da República).

#Questão 1094005 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul,

#Questão 1103466 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDATEC, 2025, IF Farroupilha - RS, Assistente em Administração

Os futuros empreendedores da Educação Infantil, João e Maria, com o objetivo de abrir uma escola em Gramado, estão se aprofundando na legislação educacional brasileira. Ao estudarem o artigo 205 da Constituição Federal, eles se deparam com um desafio: identificar quais são os princípios fundamentais do ensino no Brasil. Entre eles, estão:

I. Garantia de padrão de qualidade. II. Singularismo de ideias e concepções pedagógicas. III. Valorização dos profissionais da educação escolar. IV. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. V. Liberdade em aprender, ensinar e pesquisar.

Quais estão corretos?

A)

Apenas I e IV.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas II, III e IV.

D)

Apenas I, III, IV e V.

E)

I, II, III, IV e V.

#Questão 1104613 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:

A)

facultativa para as instituições públicas

B)

obrigatória em seu atendimento pelo Estado

C)

obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos

D)

somente disponível em instituições particulares e filantrópicas

#Questão 1105004 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Instituto Consulplan, 2025, CRP - 3ª Região (BA),

Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mínimo, da receita resultante de __________, compreendida a proveniente de _________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A)

mensalmente / dezoito / vinte e cinco por cento / tributos / repasses

B)

anualmente / vinte e cinco / dezoito por cento / impostos / transferências

C)

mensalmente / vinte e cinco / vinte e cinco por cento / tributos / repasses

D)

anualmente / dezoito / vinte e cinco por cento / impostos / transferências

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