Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 913062 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.

A) O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana previsto na CF é o plano diretor, obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes.

B) Segundo o STF, apesar de o ensino religioso constituir disciplina de matrícula facultativa, a CF não proíbe que sejam oferecidas aulas de uma religião específica, com ensinamento de dogmas ou valores apenas daquela religião.

C) As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão desapropriadas mediante pagamento ao proprietário em títulos da dívida agrária.

D) É assegurada aos índios a propriedade definitiva das terras que eles tradicionalmente ocupam, devendo o Estado emitir os títulos respectivos.

E) A assistência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

#Questão 913715 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2023, SME - SP, Artes

Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir

A) progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuitos.

B) educação infantil às crianças até oito anos de idade, em creche e pré-escola.

C) educação básica obrigatória dos quatro aos vinte e um anos de idade

D) condições financeiras para todos os estudantes ingressarem no ensino superior.

E) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

#Questão 910415 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDATEC, 2023, IF Farroupilha - RS, Contador

De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, conduzirá a:
I. Universalização do atendimento escolar. II. Formação do analfabetismo. III. Melhoria da qualidade do ensino.
Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 910684 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Professor de Educação Física Escolar

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará

A) a distribuição dos recursos disponíveis para os sistemas de ensino que demonstrem maiores necessidades financeiras.

B) o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

C) o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar.

D) a gestão democrática do ensino público e o nível de execução do projeto político-pedagógico.

E) as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade.

#Questão 910454 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir.

I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de 20%.
IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, não é considerada receita do ente federativo que a transferir.
V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode acarretar restrições às competências constitucionais do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias.

Estão certos apenas os itens

A) I e III.

B) lV e V.

C) II, III e IV.

D) I, Il, III e V.

E) I, II, IV e V.

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