#Questão 910684 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, VUNESP, 2023, Prefeitura de Pindamonhangaba - SP, Professor de Educação Física Escolar

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino. Esse padrão mínimo de qualidade, conforme o parágrafo sétimo do mesmo artigo, considerará

A) a distribuição dos recursos disponíveis para os sistemas de ensino que demonstrem maiores necessidades financeiras.

B) o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

C) o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar.

D) a gestão democrática do ensino público e o nível de execução do projeto político-pedagógico.

E) as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade.

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