Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 913603 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCM, 2023, IFB, Pedagogo / Área

Gracindo (2007, p. 22) afirma que, garantindo a autonomia constitucional de cada uma das esferas do Poder Público, a Constituição Federal estabelece no artigo 211 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino, em regime de colaboração. Esse regime indica a necessidade desses três níveis da Administração Pública estabelecerem articulação para o alcance dos objetivos educacionais.
Considerando-se a delimitação da atuação dos sistemas de ensino, associe corretamente os sistemas à sua respectiva função.
SISTEMAS
1 - União 2 - Estados e o Distrito Federal 3 - Municípios
FUNÇÕES
( ) atuará (ão) prioritariamente no ensino fundamental e médio. ( ) organizará (ão) o sistema federal de ensino, financiará (ão) as instituições de ensino públicas federais e exercerá (ão) função redistributiva e supletiva junto aos demais sistemas, mediante assistência técnica e financeira. ( ) atuará (ão) prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, com a cooperação técnica e financeira.
A sequência correta é

A) 1, 3, 2.

B) 2, 1, 3.

C) 2, 3, 1.

D) 3, 1, 2.

E) 3, 2, 1.

#Questão 958129 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UFMG, 2023, UFMG, 2023 - UFMG - Assistente de Aluno

Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê de dois anos e uma criança de quatro anos. Para passar mais tempo com suas crianças, a mãe resolve não os matricular em escolas.
Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que

A) não existe crime, pois cabe à família, em decorrência do poder familiar, a decisão de ministrar educação doméstica (homeschooling) para seus filhos.

B) a mãe está incorrendo em crime de responsabilidade, pois é obrigada a matricular seus dois filhos na educação regular.

C) a mãe não incorre em nenhum crime, pois tem a garantia constitucional de liberdade para não matricular seus filhos em escolas.

D) apesar de a matrícula do bebê na creche ser facultativa, a mãe poderá incorrer em crime de abandono intelectual, ao não matricular a criança de quatro anos na pré-escola.

#Questão 989330 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado

A) preferencialmente na rede regular de ensino.

B) exclusivamente na rede regular de ensino.

C) em escolas especializadas, garantida progressiva transição para escola regular.

D) em salas comuns da rede regular de ensino, exceto para educandos com deficiência sensorial.

E) em regime de inclusão, por profissionais especializados, em colaboração com as redes socioassistencial e de saúde.

#Questão 989332 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,

A) é estabelecido por lei, tem duração decenal e prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

B) é definido pelo Ministério da Educação, no primeiro semestre de cada mandato presidencial, e prevê os compromissos do Governo Federal com a educação para os próximos quatro anos.

C) é aprovado por resolução do Conselho Federal de Educação e define, a cada quatro anos, o valor do investimento público no ensino e as fontes de recursos.

D) tem alcance quinquenal, traduz a vontade política do Executivo Federal, mas sua implementação depende da adesão dos entes estaduais e municipais.

E) é aprovado por decreto presidencial a cada dez anos e traduz os consensos tirados dos ciclos de conferências municipais, estaduais e nacional de educação.

#Questão 989333 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

A) autonomia didático-científica e curricular, autorização pelo Poder Público e igualdade nas condições de acesso e permanência

B) avaliação de qualidade pelo poder público, prevalência do propósito pedagógico sobre a lucratividade e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.

C) autorização pelo Poder Público, piso salarial comum ao ensino público e igualdade nas condições de acesso e permanência.

D) piso salarial nacional comum ao ensino público, renovação periódica das concessões pelo poder público e inscrição do projeto político-pedagógico nos conselhos de educação.

E) cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização pelo Poder Público e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo