Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 993009 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

No que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.

A) O Supremo Tribunal Federal admite a existência da denominada tese do marco temporal em relação ao reconhecimento da propriedade dos remanescentes de comunidades de quilombos.

B) A Constituição Federal de 1988, em atenção ao valor histórico-cultural dos extintos quilombos, consagrou diretamente, independentemente de lei, o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas que lhes fazem referência.

C) A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer o direito de propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos, faz referência exclusiva às comunidades compostas por ex-escravizados, sem levar em conta outros processos de ancestralidade negra relacionados com a resistência histórica à opressão perpetrada contra o povo negro.

D) Segundo o Decreto n.º 4.887/2003, competem à Fundação Cultural Palmares a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

E) O Decreto n.º 4.887/2003 reconhece o critério da autoidentificação das comunidades quilombolas e determina que ele, assim como o instrumento de vínculo associativo, seja inscrito no cadastro geral junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

#Questão 989279 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FEPESE, 2022, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista Técnico em Gestão Cultural - 7S3

No Brasil, o Sistema Nacional de Cultura apresenta princípios que orientam a conduta dos entes federados e da sociedade civil nas suas relações como parceiros e responsáveis pelo seu funcionamento.

Nesse contexto, é correto afirmar que fazem parte destes princípios:

A) Dependência dos entes federados e das instituições da sociedade civil.

B) Centralização da gestão, dos recursos e das ações.

C) Centralização dos processos decisórios com controle governamental.

D) Imposição da execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.

E) Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

#Questão 989450 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Administração

#Questão 989451 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Administração

#Questão 989452 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Administração

Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo