Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 990924 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento

A) para assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos dos trabalhadores.

B) da garantia de padrão de qualidade do ensino obrigatório.

C) para pagamento de aposentadorias e pensões.

D) dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.

E) da educação básica pública, inclusive da educação especial.

#Questão 990988 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vigente sistema constitucional consagra o compromisso dos Municípios com a educação básica de acesso:

A) Universal e gratuito, com conteúdos fixados em norma municipal de molde a atender às peculiaridades locais.

B) Universal e gratuito, o que inclui a disponibilidade de atendimento em creches e pré-escola, observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino religioso facultativo em escolas públicas.

C) Gratuito exclusivamente às populações carentes, observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino religioso facultativo em escolas públicas.

D) Universal e gratuito, muito embora o não oferecimento não produza responsabilização das autoridades competentes.

E) Universal e gratuito, o que inclui a disponibilidade de atendimento em creches e pré-escola, observados os conteúdos mínimos voltados a assegurar formação básica comum, além de ensino religioso facultativo em escolas públicas, excluído, em qualquer hipótese, o fornecimento de transporte escolar.

#Questão 991046 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

#Questão 991047 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

#Questão 991048 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

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