Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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Listagem de Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento

Com vistas à concretização do direito fundamental à educação, o vigente sistema constitucional consagra o compromisso dos Municípios com a educação básica de acesso: 

#Questão 991046 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.  


De acordo com a CF, o direito à educação consiste não somente na garantia do acesso e da permanência no ensino básico, mas também na garantia de um padrão mínimo de qualidade para todos. 

#Questão 991047 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.


De acordo com a CF, cabe à família o dever de ministrar a educação aos seus filhos. 

#Questão 991048 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.  


O direito social à educação concede a cada cidadão o gozo da educação como um serviço público. 

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