Questão Q990924
2022 FCC DPE-MT
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto Ordem Social
Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe • DPE-MT

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte adicional de financiamento

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