Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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#Questão 846923 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FADESP, 2020, UEPA, Provas: Técnico de Nível Superior - Administração Técnico de Nível Superior - Astronomia Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia Técnico de Nível Superior - Ciências Econômicas Técnico de Nível Superior - Ciências Sociais Téc

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.

A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

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