Direito Constitucional - Organização do Estado – Municípios - IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto
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A) Julgamento do prefeito perante o Tribunal de Justiça.
B) Organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal.
C) Cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
D) Iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
Direito Constitucional - Direitos Individuais - IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto
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A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sem prévio aviso à autoridade competente.
C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto
Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.
Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
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A) O regime republicano.
B) A soberania.
C) A cidadania.
D) O pluralismo político.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.
Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.
Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.
Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
