Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 738954 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Nutricionista

#Questão 739454 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Patrimônio

No que compete ao Estado em relação à preservação do patrimônio cultural no Brasil, é INCORRETO afirmar que

A) o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.

B) o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

C) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é competência do Estado.

D) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

#Questão 739476 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2018, Prefeitura de Boa Vista - RR, Professor Licenciado em Pedagogia

Sobre o tema “Educação” na Constituição de 1824, é correto afirmar que:

A) ainda não é abordado nessa legislação;

B) ficou estabelecido que a Educação deveria ser gratuita para todos os cidadãos;

C) ficou estabelecido que a Educação deveria ser acessível para parte da população;

D) a legislação aborda apenas o ensino superior;

E) a legislação refere-se apenas à educação confessional.

#Questão 731975 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Como situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos os seus títulos há alguma ou até mesmo farta disciplina jurídica sobre o assunto. Poderia, por isso, ser chamada de ‘Constituição cultural’, mas também pelo fato de possuir seção específica para o tema, em cujo artigo inaugural – 215 – se lê que ‘o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’”.

Fonte: CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais no Brasil. Revista Observatório Itaú Cultural / OIC – n. 11 (jan./abr. 2011).

Isso implica que

A) a Constituição determina quais são as fontes da cultura nacional e as manifestações culturais que devem ser incentivadas.

B) a cultura não é entendida como direito fundamental pela Constituição de 1988.

C) todos os instrumentos garantidores do pleno exercício dos direitos culturais já estão definidos na Constituição de 1988.

D) é obrigação do Estado garantir o acesso à cultura por meio de políticas públicas.

#Questão 740899 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA, Assistente Administrativo

A legislação brasileira estabelece como dever do Poder Público o(a)

A) gerenciamento do acervo de normas e os procedimentos relativos aos arquivos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que visem à guarda transitória.

B) apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e à salvaguarda de elementos de prova e informação próprios à gestão documental e à proteção de documentos de arquivo.

C) planejamento, a organização e o controle dos documentos que integram os arquivos públicos e privados das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas diretamente pelo poder público.

D) organização e o controle das normas, regras e procedimentos técnicos, referentes à tramitação e ao tempo de guarda transitória dos documentos destinados a arquivo, nas empresas públicas de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) administração das técnicas e das tecnologias referentes ao arquivamento, em meio digitalizado, de documentos públicos e de documentos privados de interesse público, produzidos e tramitados nas empresas públicas e de economia mista.

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