Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

A respeito da ordem social na CF, julgue os itens a seguir. A autonomia didático-científica das instituições de ensino superior convive harmonicamente com o estabelecimento de diretrizes básicas pela União.

A respeito da ordem social na CF, julgue os itens a seguir. A autonomia federativa impede que os entes participem ou interfiram nas competências uns dos outros relacionadas ao ensino e à educação.

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.

Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:

I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros.

II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos.

III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.

IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.

Está correto o que consta APENAS em

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:

Segundo a Constituição Federal, a assistência social tem por objetivo, EXCETO: